segunda-feira, 30 de julho de 2012

Segurança Pública. Dever de quem?

Desde que passei a ter discernimento e entender um pouco o sentido das coisas, aprendi que a Segurança Pública (educação, saúde, mas isso é história para outro post) é uma das obrigações do estado. Mas será que me enganei? Será que nesse assunto vale a lei de cada um por si?
Fui consultar novamente a constituição e acho que não estava errada: “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”. Pois bem.
Fiquei pensando nessa questão depois da sanção da lei que obriga as Lan Houses, Cyber Cafés e Cyber Offices a instalarem câmeras de vigilância em Manaus. O motivo? Tentar coibir a onda de assaltos a esses estabelecimentos.
Mas será que é “legal” ou moral obrigar os comerciantes a instalar essas câmeras, (claro que com os recursos do próprio bolso)? Não deveria ser uma questão opcional e os órgãos responsáveis pela Segurança Pública que teriam o dever de coibir esses crimes?
Claro que todos têm responsabilidade e as filmagens podem ajudar a identificação dos criminosos e até inibir as ações, mas acho que não é uma questão que devesse ser imposta. Se estão acontecendo muitos crimes nesses locais deveria ser realizado um policiamento intensivo e uma investigação para identificar os suspeitos. Pensando bem, acho que estou vendo muita série policial...
Se foi tomada essa medida com estabelecimentos deste segmento, será que vão fazer o mesmo quando a bola da vez forem padarias, por exemplo? Essa será sempre a solução para tentar evitar os assaltos? Desse jeito, é bem capaz que para abrir uma empresa, a instalação das câmeras se torne um dos pré-requisitos.
É cada vez mais visível que estamos sendo vigiados por diversas câmeras que seguem nossos passos. Basta olharmos para o alto nos principais centros e nos deparamos com elas nos espiando. E tudo bem utilizar essas novas tecnologias se elas ajudam a resolver e solucionar casos, mesmo que esse caso seja o de um furto de um coelho, como aconteceu em Volta Redonda. O que é uma questão curiosa. Na Vila, onde o bicho de pelúcia foi levado por um estudante, acontecem diversos casos de assaltos, furtos de carros, mas não me recordo de uma ação policial ter encontrado tão rápido os bandidos, como encontrou o estudante com o tal coelho. Pelo menos nenhum caso teve tanta repercussão como o tal.
Sou totalmente a favor da utilização desses equipamentos nas lojas e nas ruas, desde que seu foco seja realmente o de tentar evitar ou solucionar crimes. Mas não concordo com a obrigação. Se as autoridades acham que as câmeras ajudam a diminuir a incidência dos crimes, elas é que deveriam providenciar a instalação dos equipamentos nas ruas em que se registram o maior número de casos, já que elas são as responsáveis por proteger a integridade das pessoas.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Delegacia nada legal

Vergonha. Atraso. Abandono. Essas são algumas formas de descrever a situação da Delegacia Civil de Barra do Piraí (foto). Difícil de acreditar, mas a foto se refere a uma realidade de Barra, cidade do estado do Rio de Janeiro, com quase 100 mil habitantes, mas que ainda conta com o serviço, diga-se de passagem, precário, de uma delegacia dessas: “antiga”. Entende-se por antiga, neste caso, não só a fachada velha e acabada, mas, acredite se quiser uma delegacia que ainda opera com máquina de escrever (sim, elas ainda existem em um mundo moderno e tecnológico em que as crianças quase aprendem a usar o computador antes mesmo de falar).
Uma situação absurda para uma das maiores cidades do sul do estado. Como pode um município deste porte ainda não ter uma delegacia digna para o atendimento à população e para o trabalho da polícia civil, enquanto cidades próximas com muito menos habitantes já possuem a estrutura de uma Delegacia Legal? Pinheiral, Porto Real, Piraí, Rio Claro, Itatiaia, Miguel Pereira, Mendes. São inúmeros os exemplos. E dentre as cidades citadas, as últimas unidades a serem implantadas já existem há 8 anos. Tem algo de podre no reino da Dinamarca...
A atual (parece até uma contradição utilizar esta palavra para descrever a situação) delegacia não tem a menor infraestrutura para atendimento e passa a total impressão de abandono. No que diz respeito a estrutura também está inserida a questão de “pessoal”, o que no caso de Barra do Piraí acarreta em uma equipe reduzida de trabalho, se é que o número de pessoas, de investigadores, que fazem o plantão no local já pode ser caracterizado como equipe. Não existem sanitários nem bebedouros para o público, salas de repouso, nem um primeiro atendimento adequado.
Todos esses fatores prejudicam o serviço prestado à população e ao próprio trabalho dos inspetores, que não são mágicos e nem ao menos possuem acesso a central de dados do programa. Resultado: atendimento e investigação lentos. Sem contar com as celas vergonhosas que ainda existem e são utilizadas no local e deveriam ser interditadas e substituídas pelas salas de custódia.
A inauguração da Delegacia Legal de Barra está prevista para acontecer somente em setembro. Somente, porque pode parecer um prazo curto, mas um dia já faz grande diferença quando o assunto é segurança, investigação de crimes, ainda mais para quem espera há tanto tempo.
Às vezes fico me perguntando: será mesmo que era mais importante correr para inaugurar o Mercado Municipal? Era mais urgente tirar os camelôs das ruas, do que reunir esforços e construir a nova delegacia com mais urgência?
Parece que a ordem de prioridades anda um pouco desorganizada...